Política de Privacidade da 53acom

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 53acom, empresa operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível pelo domínio 53acom.cam. Para exercer seus direitos como Titular ou para dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail indicado na seção "Contato" ao final deste documento.

2. Dados Pessoais Coletados

A 53acom coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o tipo de interação do Titular com a Plataforma:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento de identificação;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem frente e verso de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie segurando o documento (quando solicitada);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento (quando aplicável).

2.3 Dados Financeiros

• Informações sobre depósitos e saques (valores, métodos, datas);
• Chaves Pix utilizadas;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada);
• Histórico de transações na Plataforma.

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Histórico de apostas e jogos;
• Logs de acesso (data, hora, duração da sessão).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Preferências de comunicação (notificações, newsletters).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 53acom são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, identificação de atividades suspeitas e proteção da integridade da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central, Receita Federal e outras autoridades competentes;
• Comunicação: envio de notificações sobre a conta, atualizações de segurança e, com consentimento expresso, comunicações de marketing e promoções;
• Melhoria da plataforma: análise de dados anonimizados para aprimorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação proativa de comportamentos de risco e oferecimento de ferramentas de autocontrole.

4. Base Legal para o Tratamento

Cada tratamento de dados realizado pela 53acom é fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7° da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7°, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis (KYC, anti-lavagem, obrigações fiscais);
• Consentimento (Art. 7°, I): tratamento de dados para comunicações de marketing e promoções, revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7°, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observada a necessidade e proporcionalidade;
• Proteção do crédito (Art. 7°, X): análise de risco financeiro quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

A 53acom não vende nem aluga dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de cartão (ex.: processadoras Pix, Mercado Pago, Visa, Mastercard) para processamento de transações — compartilhamento mínimo e necessário;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt) para funcionamento dos jogos — apenas identificadores técnicos de sessão, sem dados pessoais sensíveis;
• Ferramentas de KYC e antifraude: prestadores de serviços de verificação de identidade certificados, sujeitos a contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento;
• Prestadores de infraestrutura: provedores de cloud computing e hospedagem, sujeitos a acordos de processamento de dados alinhados à LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 53acom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e melhorar a experiência do usuário.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a Plataforma, usados para melhorias de usabilidade;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário (idioma, preferências de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário para exibição de comunicações relevantes.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma.

7. Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 53acom são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluí-los de nossos sistemas e encerrar a conta correspondente.

Se você acreditar que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à 53acom, entre em contato com nossa equipe imediatamente pelo e-mail de suporte indicado ao final desta Política.

8. Retenção e Exclusão de Dados

A 53acom retém os dados pessoais dos Titulares pelos seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: durante todo o período de vigência do contrato de prestação de serviços;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigência da legislação fiscal e antilavagem de dinheiro brasileira;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing: até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos com segurança de todos os sistemas da 53acom.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura e provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 53acom adota as salvaguardas exigidas pelos Arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários estrangeiros;
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção adequado à LGPD;
• Adoção de padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros), o Titular deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto no formato: "LGPD – [Tipo de Direito] – [Seu Nome]";
2. Incluir no corpo do e-mail: nome completo, CPF e descrição clara da solicitação;
3. Aguardar confirmação de recebimento em até 2 dias úteis;
4. A resposta à requisição será fornecida dentro dos prazos indicados na tabela de direitos desta Política.

Em caso de negativa fundamentada, a 53acom informará os motivos por escrito. O Titular poderá, nos casos previstos em lei, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 53acom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contactado exclusivamente pelo e-mail de suporte da plataforma, identificando a mensagem com o assunto "DPO – [Assunto]". O contato é feito na forma de texto e não configura prestação de serviço jurídico.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela 53acom. Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a concordância com a nova versão da Política. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

13. Contato

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como Titular, entre em contato:

• E-mail: [email protected] (texto simples, não clicável)
• Assunto recomendado: "LGPD – [Tipo de Solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 2 dias úteis para confirmação de recebimento